Pagamento em dinheiro em ônibus de Manaus segue permitido após decisão judicial

Em uma reviravolta recente, a cidade de Manaus viveu um desfecho favorável à população usuária do transporte público. Após uma liminar emitida pela Justiça do Amazonas, ficou suspensa a proibição do pagamento em dinheiro nos ônibus e terminais da capital. A medida havia sido anunciada no dia 17 de junho pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que havia estabelecido 14 linhas destinadas a operar exclusivamente com pagamento digital.

O juiz responsável, Sanã Almendros, fundamentou sua decisão na legalidade do dinheiro como meio de pagamento e ressaltou que a exclusão da opção monetária não foi acompanhada de campanhas educativas adequadas nem de tempo hábil para que os passageiros se adaptassem plenamente a tais mudanças. A magistrada também determinou que eventuais restrições ao uso de dinheiro precisariam vir acompanhadas de alternativas que não prejudiquem os usuários mais vulneráveis.

A iniciativa do Sinetram de limitar o uso do dinheiro estava alinhada a um acordo com o Ministério Público, que defendia a digitalização parcial do sistema para aumentar a segurança dos usuários e reduzir casos de assaltos a coletivos. Entretanto, logo após o anúncio, vozes contrárias se levantaram: o vereador Rodrigo Guedes, do Progressistas, recorreu à Justiça contra a medida, alegando prejuízo aos cidadãos que dependem exclusivamente do meio físico de pagamento.

Nos últimos meses, a digitalização do transporte público ganhou força em Manaus, com projetos de modernização como o Sistema Paredão, que emprega câmeras inteligentes para monitoramento e recuperação de veículos, além da operação de fiscalização de motocicletas e caminhões Pesados (“Cavalo de Aço”). No entanto, a exclusão total do uso do dinheiro foi considerada precipitada, gerando críticas sobre acessibilidade, especialmente para quem não possui cartões ou dispositivos digitais.

A decisão judicial representa uma vitória para quem se desloca diariamente pela cidade, especialmente em terminais onde o pagamento em espécie é a única opção disponível. Com a liminar, os passageiros das 14 linhas especificadas — e potencialmente outras — poderão continuar usando dinheiro até que novas regras regulamentem completamente o fim dessa modalidade com o devido período de transição e suporte.

A manutenção do pagamento em dinheiro evita que parte da população, incluindo idosos, pessoas de baixa renda ou sem acesso fácil a cartões e aplicativos, fique excluída do transporte público. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de que futuras modificações sejam planejadas e acompanhadas por conscientização e inclusão.