Justiça Eleitoral de Manaus cassa mandato de vereador por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral de Manaus determinou a cassação do mandato do vereador Elan Alencar, após constatar que ele utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada com base em provas que indicam que as mulheres registradas como candidatas não realizaram campanha nem obtiveram votos, configurando uma fraude à legislação eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) considerou que a prática de Elan Alencar violou os princípios da democracia e da representatividade política, prejudicando a efetiva participação das mulheres na política local. A decisão também implica na inelegibilidade do vereador por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
A cassação do mandato de Elan Alencar é um marco importante no combate às fraudes eleitorais e à promoção da igualdade de gênero na política. A medida reforça a necessidade de transparência e respeito às normas eleitorais, visando garantir que as candidaturas sejam legítimas e representem efetivamente a vontade do eleitorado.