Justiça Federal determina reparação por mortes na crise de oxigênio em Manaus
Quatro anos após a crise de oxigênio que devastou Manaus durante a pandemia de COVID-19, a Justiça Federal determinou que a União, o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus adotem medidas de reparação às vítimas e seus familiares. A decisão liminar, proferida em junho de 2025, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que alegam omissão e negligência dos entes federativos na gestão da crise sanitária.
A crise de oxigênio em Manaus, ocorrida em janeiro de 2021, resultou na morte de dezenas de pacientes por asfixia mecânica, em meio ao colapso do sistema de saúde local. A falta de planejamento e a ausência de ações eficazes por parte das autoridades públicas contribuíram para o agravamento da situação, que ganhou repercussão nacional e internacional.
A decisão judicial estabelece que os três entes federativos investiguem e documentem as violações de direitos humanos ocorridas durante a crise, identifiquem as vítimas e seus familiares, e ofereçam atendimento médico, psicológico e social adequado. Além disso, devem ser promovidos cursos de capacitação para servidores das Secretarias de Saúde e do Ministério da Saúde, visando aprimorar a resposta a emergências sanitárias.
O descumprimento das determinações poderá acarretar multa diária de R\$ 10 mil, limitada a R\$ 500 mil por réu. Além das medidas de reparação, o MPF e a DPE-AM solicitam na Justiça uma indenização de R\$ 4 bilhões, sendo R\$ 1,6 bilhão por danos individuais e R\$ 2,4 bilhões por danos morais coletivos.
A ação judicial busca responsabilizar civil, institucional e historicamente os entes públicos pela condução da crise sanitária, especialmente durante o colapso no fornecimento de oxigênio hospitalar, que levou à morte de dezenas de pacientes em Manaus.
A decisão representa um marco na busca por justiça e reparação às vítimas da crise de oxigênio em Manaus, e destaca a importância da responsabilização dos gestores públicos em situações de emergência sanitária.
