“Não sou contra aborto”, diz juíza do caso da menina estuprada em SC

Em entrevista exclusiva ao Diário Catarinense, nesta terça-feira (21/6), a juíza Joana Ribeiro defendeu sua decisão que impediu uma menina de 11 anos de realizar aborto em Santa Catarina – a criança engravidou após ser estuprada. Em despacho, ela afirmou que o encaminhamento da menina ao abrigo tinha como objetivo protegê-la do procedimento e de possíveis novas agressões.

“Mas isso não quer dizer que eu sou contra o aborto, só que o aborto passou do prazo”, explicou a juíza, que atua desde 2004 na área da Infância e Juventude, passando por comarcas de Navegantes e Itajaí, municípios de Santa Catarina.

Quando emitiu a decisão polêmica, Joana estava lotada em Tijucas. Agora, teria aceitado uma promoção para atuar em Brusque. A informação da transferência foi confirmada pela juíza e pelo Tribunal de Justiça.

Em conversa por telefone, a magistrada deixou claro que não quer expor questões processuais ou da menina por proteção a menor.

Confira a entrevista:

DC – Primeiro, quero ouvir a senhora sobre a repercussão do caso e da decisão.

Joana Ribeiro – Um ponto importante é a coerência de tudo o que eu faço, de defender o direito à privacidade da criança. Não é justo em um momento de crise, para me proteger ou me defender, eu não fazer isso e colocar em evidência questões processuais ou da menina. Então, tem uma questão teórica, tenho artigos e livro onde falo do Marco Legal da Primeira Infância, falo do direito da criança e do adolescente começar desde o nascimento, tem tudo isso. Mas, isso não quer dizer que eu sou contra o aborto, só que o aborto passou do prazo. Eu não quero dar detalhes por conta da segurança dessa criança. É muito grave. Então, por coerência, eu prefiro que me acusem de tudo quanto é coisa, mas a menina esteja preservada. (…) É muita covardia eu querer me defender, eu tenho mil coisas para me defender, mas é muito covarde eu tentar me defender e expor a menina, a mãe da menina, a família. Então eu prefiro aguentar sozinha essa pressão.

Tem outra questão que é a segurança institucional de que os meus dados já foram quebrados e eu já corro risco de vida. Então, tem mais uma responsabilidade de não gerar um custo para o tribunal de ter que colocar seguranças, tem mais isso. Não posso sair falando por aí e o tribunal ter de ficar sustentando guarda-costas. Veja que são dois pontos de vista, um de coerência do direito da criança e adolescente e outra de coerência com o dinheiro público, né? Então por isso que eu não vou me defender.

Sobre a questão de o procedimento ter “passado do prazo”. Que prazo é esse?

Assim, a palavra aborto tem um conceito e esse conceito é de até 22 semanas. Esse conceito é da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde.

E qual a posição da senhora sobre o processo da Corregedoria-Geral, que apura sua conduta?

Eu estou bem tranquila quanto ao processo, a Corregedoria vai instaurar o procedimento, eu vou fazer a defesa. Mas, se eu ficar dando muitas entrevistas, vou acabar expondo a menina e eu que sou a adulta do caso, então o adulto aguenta as consequências. E quando eu escolhi essa profissão, eu sabia que era um sacerdócio. Não é uma profissão que você possa sair se expondo. Então estou preparada. Preparada para não gerar gastos para o Tribunal e não gerar risco de vida.

Há quanto tempo a senhora atua nesta área?

Eu passei em 2004 e nunca me afastei dessa área [da Infância e Juventude].

Por que a escolhe de atuar na Infância e Juventude?

Eu, enquanto criança, vi amigos que ficaram órfãos, crianças que sofreram abandono, vivi isso na infância, e talvez isso tenha criado essa empatia muito grande com as crianças. Inclusive, na semana passada, estava na Paraíba defendendo que o Juízo 100% Digital não cabe no direito da criança e adolescente porque a criança tem de ser ouvida com carinho e com atenção.

Sobre a questão da senhora não estar mais no caso, foi uma decisão do TJ ou foi a senhora que pediu?

Fui promovida. Na semana passada, eu fui promovida por merecimento. Estava renunciando e não me candidatava a promoções que apareciam, para ficar na Infância. Mas desta vez, eu resolvi aceitar uma promoção. Mesmo aceitando que eu ia me afastar da Infância temporariamente.

E esse aceite, foi por causa do caso ou não?

Não. Minha promoção aconteceu quarta-feira da semana passada (15) e o caso estourou ontem [segunda-feira, dia 21]. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Sou uma pessoa que faz tanto o bem que sou abençoada por Deus. A promoção saiu antes deste estouro.

A senhora está com medo em relação a sua segurança?

Sim, em relação a minha segurança e a da minha família. Só isso. O resto eu não tenho nenhum problema. De honestidade, de nenhum procedimento na Corregedoria, os advogados da comarca me adoram, me elogiam, podem vasculhar imposto de renda, o que for. Está tudo certo e tudo coerente. A minha posição é de não ser incoerente. Minha coerência é proteger sempre a criança, ainda que isso tenha um custo pessoal para mim.

A Justiça autorizou hoje a criança a sair do abrigo. O que a senhora acha dessa decisão?

Eu não consultei o processo. Estou em trânsito. Eu vou verificar. Mas a última decisão era minha. Eu tenho completa tranquilidade do que eu fiz. Eu sei que vocês estão cumprindo a missão de vocês, mas eu também estou cumprindo a minha. Ainda que isso gere impacto em mim e na minha vida. Eu estou preparada.

Fonte: nsc total