Postos começam a reduzir preços da gasolina em Manaus, afirma Procon
O diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Jalil Fraxe confirmou que os postos de combustíveis de Manaus já estão reduzindo o preço da gasolina para o patamar de R$ 6,99 após o governo do Estado anunciar ontem a redução da alíquota do ICMS sobre o etanol e gasolina de 25% para 18%.
A redução ocorre porque o governo do Amazonas aderiu à lei federal que estabeleceu um teto de até 18% sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia elétrica e telefonia.
Jalil Fraxe afirmou que o Procon fará inspeções em postos de gasolina para constatar se o abate do imposto chegou na bomba.
De acordo com ele, a expectativa é que no fim de semana os estoques sejam repostos já com o preço atualizado.
Pela Lei Complementar de n.º 194/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 23 de junho, a União se compromete a ressarcir os Estados que aderirem ao teto da cobrança do ICMS.
O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, prevê que o Estado vai deixar de arrecadar aproximadamente R$ 1,2 bilhão com a aplicação da medida. Ao todo, 13 estados brasileiros já aderiram ao teto.
No caso do Amazonas, a redução ocorreu depois que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou as regras de cobrança do ICMS por conta da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.
O presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição, culpa o ICMS pela escalada do preço dos combustíveis. No entanto, Bolsonaro não centra esforços para mudar a política de preços da Petrobras, alinhada à instabilidade do barril do petróleo no mercado internacional, considerada por especialistas, a causadora dos preços altos.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados brasileiros. É com esse recurso que os Estados mantêm serviços de saúde, segurança pública e infraestrutura. O Amazonas ainda tem um atenuante. O Estado usa o excesso bilionário de arrecadação do ICMS para estancar o déficit de R$ 1,6 bilhão da previdência estadual.
No ano passado, o estado arrecadou R$ 2 bilhões a mais nos quatro primeiros meses de 2022. O déficit orçamentário da previdência acumula R$ 900 milhões. Do outro lado, o déficit financeiro já registra R$ 1,6 bilhão.
A área técnica da Sefaz estipula que mensalmente é preciso injetar R$ 127 milhões para bancar aposentadorias por meio do fundo financeiro.
Fonte: A Acrítica
